Tesla acusada de enganar consumidores em França

A Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão das Fraudes da França (DGCCRF), órgão encarregado de fiscalizar o mercado, apontou a Tesla por práticas comerciais enganosas e por múltiplas infrações que prejudicam os direitos dos consumidores no país.

Segundo a autoridade, foram identificadas “diversas falhas e infrações danosas aos consumidores e contrárias à lei”. A apuração, iniciada em 2023, indica que a montadora teria exagerado - por meio de ações de marketing consideradas enganosas - a capacidade de direção totalmente autônoma de seus veículos e, além disso, teria apresentado de forma distorcida a oferta de opções disponíveis.

As críticas a soluções de assistência ao motorista da empresa não são novidade. Há pouco tempo, o Euro NCAP chamou atenção para problemas no sistema do Tesla Model S, afirmando que ele pode passar a impressão de automação total, algo que não corresponde ao funcionamento real.

Além das questões ligadas à comunicação sobre autonomia, a DGCCRF também atribuiu à Tesla outras irregularidades, incluindo:

• Contratos incompletos, sem informações como data, local de entrega ou referência a pagamento por crédito;
• Cobrança de valores antes do término do prazo legal de desistência;
• Ausência de recibos válidos em casos de pagamentos parciais;
• Demora nos reembolsos após cancelamentos;
• Falta de informação consolidada sobre métodos e locais de entrega.

Diante dessas acusações, a entidade determinou que a Tesla se adeque às regras vigentes na França em um prazo de quatro meses. Se a empresa não cumprir o prazo, poderá ser aplicada uma multa de 50 mil euros por dia de atraso. Até o momento, a Tesla não se manifestou.

Em situações como essa, órgãos de defesa do consumidor costumam avaliar não apenas a existência de falhas técnicas, mas principalmente se a publicidade e a documentação contratual deixam claro o que o cliente está comprando, em quais condições e com quais limitações. No ambiente regulatório europeu, alegações sobre direção totalmente autônoma tendem a receber escrutínio extra quando podem influenciar a expectativa do motorista e a tomada de decisão no uso do veículo.

Também vale lembrar que o consumidor, ao contratar um produto com funcionalidades avançadas, tem o direito de receber informações completas, verificáveis e compreensíveis sobre recursos, entregas, formas de pagamento e políticas de cancelamento. A falta desses elementos - como apontado pela DGCCRF - pode afetar diretamente a capacidade de comparação entre ofertas e o exercício de direitos, como desistência e reembolso, dentro dos prazos legais.