Equiparar a posse de um carro movido a diesel ou gasolina ao ato de fumar tabaco pode soar, num primeiro momento, como um exagero retórico. Ainda assim, é exatamente essa linha de raciocínio que começa a ganhar forma na Espanha, a partir de uma proposta de lei que pretende proibir toda a publicidade a combustíveis fósseis, nos moldes do que já foi feito com o tabaco.
A iniciativa parte do Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 da Espanha e recebe o nome de “Lei do Consumo Sustentável”. Para além da proibição de publicidade a combustíveis fósseis, o texto também contempla outras medidas - que vale a pena conhecer no contexto mais amplo do debate.
Lei do Consumo Sustentável e a publicidade a combustíveis fósseis: por que a comparação com tabaco falha
Quando o assunto é combustíveis, essa equiparação é um erro - e o problema mais evidente está escancarado: ela mistura, de maneira pouco honesta, aquilo que é escolha com aquilo que é inevitabilidade.
Começando pela escolha: nunca fumei, e isso foi uma decisão pessoal. Já ter um automóvel a diesel ou gasolina, por outro lado, foi - e continua sendo - para muita gente uma escolha empurrada pela falta de alternativas realmente viáveis.
Fumar é um ato individual, com impacto direto e voluntário sobre a saúde de quem fuma. Ter um carro a combustão, na imensa maioria dos casos, é necessidade prática: chegar ao trabalho, levar os filhos à escola, acessar serviços que ficam a 40 km de distância. Não se trata de vício; trata-se do direito à mobilidade individual.
Saúde pública, impostos e a diferença entre necessidade e hábito
Dá para argumentar que ambos trazem prejuízos à saúde - e isso é verdadeiro. As políticas públicas, inclusive, reconhecem essa externalidade por meio de tributos: mais de 60% do custo dos combustíveis corresponde justamente a impostos.
Ainda assim, reconhecer impactos não transforma automaticamente realidades distintas em situações equivalentes. Uma coisa é desestimular um hábito; outra é restringir a comunicação sobre um insumo que, para muitos, ainda sustenta o cotidiano.
Publicidade aumenta consumo? No caso do combustível, a lógica pode ser o inverso
Também cabe discutir se a publicidade de combustíveis eleva a tendência ao consumo. Aqui, a dúvida é legítima - e a intuição pode apontar no sentido contrário: praticamente todo motorista quer gastar o mínimo de combustível possível, ao contrário do tabaco, cujo consumo pode estar associado a algum grau de satisfação. Nunca vi alguém mais feliz por gastar mais quando podia gastar menos…
Há, inclusive, um ponto intermediário que costuma ficar fora do debate: o problema pode não ser a existência de publicidade em si, mas o conteúdo dela. Em vez de uma proibição total, faria sentido discutir regras contra alegações ambientais enganosas (greenwashing), padrões mínimos de transparência e comparações técnicas verificáveis - o que ajudaria o consumidor a entender o que está comprando sem transformar comunicação em tabu.
Um efeito colateral: menos pesquisa e menos incentivo para combustíveis melhores
Além disso, a proibição pode provocar um efeito colateral indesejado: o desinvestimento em pesquisa de novas fórmulas. Nem todos os combustíveis são iguais e, se não houver como comunicar diferenças ao público, as empresas podem simplesmente perder o incentivo para desenvolver produtos mais eficientes e com menor impacto ambiental.
Esse risco é particularmente relevante num momento em que, goste-se ou não, parte da frota continuará dependente do motor a combustão por anos. Melhorar o que existe - enquanto a transição avança - pode ser uma ponte necessária, e não um “prêmio” a quem está atrasado.
Transição energética justa exige alternativas reais, não apenas medidas simbólicas
Se a intenção é construir uma transição energética justa, é preciso mais do que medidas simbólicas e de resultado incerto. O caminho passa por alternativas concretas: rede de transportes públicos robusta, incentivos estáveis para veículos mais novos e eficientes, e infraestrutura de carregamento também fora dos centros urbanos.
E há um ponto adicional que precisa entrar na conta: o Brasil e a Espanha - assim como qualquer país - têm desigualdades territoriais e sociais marcantes. Sem soluções para periferias, áreas rurais e cidades médias, o discurso de “escolha” vira privilégio. Até lá, comparar combustível com tabaco não é apenas uma analogia infeliz; é, sobretudo, ofensiva para quem não dispõe de outra opção. Porque mobilidade individual não é capricho: é direito.
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