Uruguai e o caso Cardama: quando romper um contrato vira um risco estratégico

A decisão do Governo da República Oriental do Uruguai de rescindir o contrato com o estaleiro galego Astilleros Cardama para a construção de dois patrulheiros oceânicos OPV‑87 não pode ser tratada como um simples atrito burocrático. O episódio reúne, ao mesmo tempo, política doméstica, execução contratual, governança institucional e credibilidade internacional - e, por isso, tende a produzir efeitos que vão muito além das partes diretamente envolvidas.

O contrato, estimado em 82,2 milhões de euros, já teria alcançado cerca de 30% de execução financeira, com desembolsos feitos conforme marcos contratuais supostamente cumpridos. Ao tornar pública a decisão, o presidente Yamandú Orsi justificou a medida com alegados descumprimentos e “indícios de fraude”. Esse enquadramento, além de elevar o conflito ao nível político, coloca o Estado uruguaio em uma posição juridicamente vulnerável, pois amplia o risco de litígio e de questionamentos sobre previsibilidade e devido processo em compras complexas.

Um acordo controverso desde o começo

A escolha do fornecedor para os dois OPV foi contestada desde a origem. Quando ainda era oposição, o Frente Amplo se posicionou contra a operação. Já no governo, a leitura crítica permaneceu, criando um ambiente político hostil ao projeto - o que tende a influenciar, depois, a forma como qualquer problema técnico ou financeiro é interpretado e comunicado.

Esse pano de fundo ajuda a explicar por que eventos pontuais passaram a ser tratados como prova de fragilidade estrutural do contrato, em vez de questões a serem resolvidas nos mecanismos previstos.

Garantias e questionamentos: do papel ao centro do conflito (Caso Cardama e OPV‑87)

O primeiro grande foco de polêmica foi a garantia inicial de fiel cumprimento, emitida pela Eurocommerce Ltd. - entidade que, mais tarde, teria se revelado inexistente. As dificuldades do estaleiro para apresentar essa garantia foram usadas como eixo de crítica à operação. Em contrapartida, a Cardama alegou ter sido vítima de um golpe, hipótese que, se confirmada, pode deslocar eventual responsabilidade penal para terceiros fora do contrato principal.

Na sequência, a discussão migrou para a segunda garantia, de 8,2 milhões de euros, emitida pela seguradora norte-americana Redbridge Insurance Company. Enquanto o governo uruguaio questionou a validade do instrumento, a própria seguradora sustentou - conforme noticiou o jornal espanhol Faro de Vigo - que a apólice permaneceu válida sem interrupções desde a emissão, em outubro de 2024. Em contratos ligados à defesa, a robustez e a vigência das garantias são temas técnicos e jurídicos, e não meramente comunicacionais; por isso, divergências desse tipo costumam exigir verificação formal, rastreável e amparada em pareceres.

Da esfera técnica ao palco político e judicial

A forma como o assunto foi levado ao público contribuiu para amplificar o caso. A convocação de uma entrevista coletiva oficial liderada por Yamandú Orsi, ao lado do secretário da Presidência Alejandro Sánchez e do subsecretário Jorge Díaz, colocou o “caso Cardama” no topo da agenda política e do debate nacional por semanas - algo incomum para uma aquisição vinculada ao setor de defesa.

Depois disso, declarações oficiais se sucederam, ao mesmo tempo em que vazamentos na imprensa uruguaia se acumulavam, até que o governo anunciou a intenção de rescindir o contrato. De acordo com o semanário uruguaio Búsqueda, o Executivo já teria notificado o estaleiro e pretende formalizar a medida após o retorno do presidente Orsi de viagem oficial à China.

O calendário adiciona pressão objetiva ao processo. Antes de 15 de fevereiro, o Uruguai deveria abrir uma nova carta de crédito para manter os pagamentos associados aos marcos de construção. Com a rescisão em andamento, essa obrigação fica suspensa, ao menos na prática. Além disso, está marcada para março uma audiência de conciliação relacionada à ação apresentada pela Cardama.

Execução do projeto, marcos contratuais e certificações

Segundo o estaleiro, a construção dos patrulheiros não foi interrompida e os avanços teriam sido certificados pela Lloyd’s Register, sociedade classificadora indicada no contrato como autoridade técnica. Ainda assim, houve um ponto central de atrito: o terceiro marco contratual, ligado ao recebimento dos motores principais Caterpillar, não foi cumprido dentro do prazo originalmente previsto (dezembro de 2025). Trata-se de um atraso objetivo, sensível para a evolução do Navio 1, e que habilitaria um pagamento de 8,1 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, a cópia do contrato acessada prevê explicitamente a figura dos “atrasos autorizados”, incluindo demoras na entrega de materiais subcontratados quando decorrentes de força maior ou de interferências que afetem a execução normal do contrato. Esse detalhe é relevante porque, em projetos navais, atrasos de componentes críticos podem estar fora do controle direto do construtor, exigindo análise de causa e documentação antes de se caracterizar inadimplemento imputável.

A ausência desse componente repercute no cronograma do primeiro OPV: pelo contrato, a entrega deveria ocorrer 18 meses após o primeiro desembolso, prazo que levaria à metade de 2026. O não cumprimento do marco dos motores evidencia que o projeto avança com atraso e também expõe as tensões crescentes na gestão do contrato.

Reputação, cadeia de suprimentos e auditorias paralelas

Nesse cenário, Mario Cardama, CEO do estaleiro, afirmou repetidas vezes que a coletiva liderada pelo presidente, com manifestações públicas contra a empresa, provocou dano reputacional. Na visão do executivo, isso teria corroído a confiança de fornecedores nacionais e internacionais e dificultado relações comerciais e financiamento.

Ele também sustenta que essas declarações ocorreram quando, até então, a empresa teria cumprido os marcos e antes de se esgotarem as instâncias técnicas e jurídicas previstas no próprio contrato. Se esse tipo de exposição pública de fato impacta a cadeia de suprimentos, pode haver consequência direta sobre prazos - especialmente em um projeto que depende de fornecedores internacionais e logística sensível.

Do lado do governo, ao anunciar a intenção de rescindir, foi acionada a companhia internacional de inspeção e certificação Bureau Veritas, sob a alegação de que já haveria um relatório apto a sustentar a decisão final. Segundo o jornal uruguaio El País, não teriam sido encontrados reparos relevantes na qualidade do que já foi montado, e o resultado teria sido considerado “satisfatório”. Ainda assim, vale observar um ponto institucional: quem tem competência contratual como autoridade técnica para certificar a construção é a Lloyd’s Register, e não a Bureau Veritas. Essa sobreposição de agentes - ainda que possível como apoio - tende a gerar disputa sobre qual parecer tem primazia no processo.

Rescisão unilateral e o desenho de solução de controvérsias

Anunciar uma rescisão unilateral publicamente antes do encerramento dos ritos contratuais expõe o Estado uruguaio a um litígio de grande porte. O contrato estabelece jurisdição dos tribunais uruguaios para questões jurídicas, prevê arbitragem técnica sob responsabilidade da Lloyd’s Register e, de forma subsidiária, admite arbitragem internacional na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris.

Mesmo que a discussão seja, em parte, financeira, o desenho institucional do contrato indica que o conflito deveria ser conduzido por trilhas previsíveis: apuração técnica, avaliação jurídica e, se necessário, arbitragem. Quando a narrativa pública antecede ou substitui essas etapas, o risco é transformar uma disputa administrável em um impasse mais caro e prolongado.

Implicações estratégicas: soberania marítima e capacidade operacional

Para além da briga contratual, a rescisão tem peso estratégico e de soberania. Os patrulheiros oceânicos contratados com a empresa espanhola foram concebidos para ampliar a presença do país em suas águas, tema que a ministra da Defesa, Sandra Lazo, tratou como prioritário ao assumir o cargo em março de 2025. Lazo destacou que o Uruguai “tem no mar hoje uma superfície ainda maior do que a terrestre”. E ressaltou que nas águas existem riquezas e recursos estratégicos, e que é necessário exercer “nossa soberania, cumprir nossas leis, proteger essas riquezas, fazer valer nossos direitos e os das gerações futuras; será preciso ter mais presença nessas águas”. A ruptura com a Cardama tende a paralisar, ao menos temporariamente, um projeto diretamente vinculado a essa prioridade.

Além do impacto simbólico, existe um efeito prático: atrasar a incorporação de novos meios pode prolongar lacunas de patrulha, fiscalização e resposta, especialmente em atividades como controle de ilícitos, monitoramento de tráfego e proteção de recursos - tarefas que, na rotina, costumam exigir disponibilidade contínua de plataformas.

Risco geopolítico, comercial e efeitos sobre a previsibilidade jurídica

Há também um risco geopolítico e comercial. A Espanha é um ator relevante dentro da União Europeia, e o estaleiro envolvido integra o ecossistema industrial europeu. Uma rescisão unilateral acompanhada de acusações públicas ainda não comprovadas judicialmente pode extrapolar a esfera contratual e atingir o terreno diplomático e comercial.

Isso ocorre em um momento especialmente sensível para o acordo Mercosul–União Europeia. O dano não precisa se materializar na forma de uma ruptura formal: basta que o processo se arraste, esfrie ou passe a ser condicionado por fatores políticos. Nesse contexto, o Uruguai corre o risco de ser associado - mesmo que injustamente - à percepção de baixa previsibilidade em contratos de alta complexidade, como os do setor de defesa.

Governança de compras públicas: por que o método importa tanto quanto o resultado

Em aquisições estratégicas, a credibilidade do Estado costuma depender menos do discurso e mais do método: registros completos, decisões fundamentadas, canais técnicos preservados e prazos respeitados. Quando o debate público se antecipa à verificação pericial e ao contraditório, abre-se espaço para dúvidas sobre devido processo e para interpretações de ingerência política.

Também é comum que projetos navais tenham riscos inerentes - cadeia global de fornecedores, flutuações de cronograma, dependência de certificações -, o que torna ainda mais importante usar, sem atalhos, os dispositivos previstos no contrato (autoridade técnica, marcos, justificativas de atraso, arbitragem). Isso não elimina a possibilidade de rescisão, mas reduz o custo institucional e reputacional de qualquer desfecho.

Conclusão: margem para correção de rota e preservação do interesse nacional

É evidente que o tema ganhou contornos de disputa política interna - algo que, no plano internacional, pouco pesa por si só. O que pode, de fato, causar impacto é a força da retórica pública, quando ela desloca o foco do que deveria prevalecer: a defesa do interesse nacional medida pela solidez dos procedimentos e pelo apego às normas.

O “caso Cardama” se tornou mais complexo para o governo uruguaio, e parte dessa complexidade decorre de escolhas na condução do processo. Ainda assim, parece haver espaço para reencaminhar o conflito pelas vias técnicas e jurídicas previstas, reduzindo danos econômicos, estratégicos e de imagem. Persistir em uma rescisão unilateral sem esgotar as demais instâncias pode significar assumir riscos que excedem em muito o contrato em discussão e que podem comprometer, de algum modo, a credibilidade do Uruguai no longo prazo.

Não por acaso, sucessivos governos trataram a segurança jurídica uruguaia como um ativo central de inserção internacional e de comércio exterior. De certa forma, o “caso Cardama” coloca essa reputação sob teste.