O governo de Portugal, chefiado por Luís Montenegro, decidiu avançar com a criação de um enquadramento legal para autorizar testes com veículos autônomos em áreas urbanas. A iniciativa faz parte do pacote de medidas para mobilidade aprovado nesta semana em Conselho de Ministros.
A proposta formaliza um movimento que vem ganhando velocidade justamente onde a tecnologia tende a amadurecer mais rápido: nas cidades, tanto para transporte de passageiros quanto para distribuição de mercadorias.
Veículos autônomos em Portugal: regras, segurança e níveis de automação
Segundo o Executivo, serão estabelecidas regras específicas para testes em vias públicas de sistemas automáticos de condução instalados em veículos, abrangendo todos os níveis de automação. A meta declarada é criar salvaguardas objetivas de segurança, protegendo motoristas e operadores, além de pedestres e demais usuários da via.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, confirmou a criação de zonas de ensaio - chamadas de ambientes de teste (test beds) - e destacou a intenção de avaliar essas tecnologias “em condições reais, nas cidades”, aproximando o marco regulatório português do que já é praticado em outros países.
Como serão feitos os pedidos ao IMT e quem aprova rotas e horários
Do ponto de vista do processo, as solicitações para realizar testes de condução autônoma deverão ser apresentadas ao IMT, responsável por validar tecnicamente os veículos e os sistemas de condução automática.
- Em contexto urbano: os municípios deverão emitir parecer sobre rotas e horários.
- Fora das cidades: essa atribuição ficará com os gestores das infraestruturas rodoviárias.
Portugal segue o exemplo internacional
Portugal, assim, se alinha a uma trajetória já consolidada em outras jurisdições.
Na Alemanha, por exemplo, existe desde 2021 um quadro legal que autoriza testes e até operações comerciais limitadas de veículos de nível 4 em zonas previamente aprovadas, com participação intensa das autoridades locais e requisitos rigorosos de supervisão técnica e de responsabilidade civil.
Já na Califórnia (EUA), um dos mercados mais avançados no tema, testes em vias públicas são permitidos há mais de uma década: primeiro com motorista de segurança a bordo e, mais recentemente, sem motorista, desde que amparados por licenças específicas emitidas pelas autoridades de trânsito. Empresas como a Waymo já mantêm serviços de transporte em cidades como São Francisco, sob forte escrutínio regulatório.
O que muda agora - e o que ainda não está autorizado
No caso português, a medida não significa, por ora, liberar a circulação comercial de veículos autônomos. A decisão do Conselho de Ministros busca, antes de tudo, construir a base legal para que fabricantes, operadores e centros de pesquisa possam testar a tecnologia em ambiente real - algo visto como indispensável para amadurecer esses sistemas.
Além disso, a implantação de test beds em cidades tende a exigir coordenação com políticas urbanas: sinalização, faixas, pontos de embarque e desembarque e convivência com ônibus, bicicletas e pedestres influenciam diretamente o desempenho dos sistemas automáticos de condução.
Outro aspecto que ganha relevância em testes de condução autônoma é a cibersegurança e o tratamento de dados gerados pelos veículos (como registros de sensores e mapas). Regras claras sobre acesso, armazenamento e auditoria desses dados podem ser decisivas para garantir segurança operacional e confiança pública durante os ensaios.
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