ACAP quer incentivo ao abate para 40 mil veículos ainda este ano

Com uma frota de veículos cada vez mais envelhecida e sob pressão crescente para cumprir as metas ambientais europeias, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) levou a público, nesta terça-feira, uma proposta de grande alcance: criar um novo programa de incentivo ao abate capaz de tirar 40 mil veículos antigos de circulação ainda em 2026.

O cenário português é, ao mesmo tempo, promissor e contraditório. Enquanto o setor automotivo mantém faturamento elevado e observa uma alta significativa nas vendas de veículos eletrificados, as estradas seguem ocupadas por carros muito antigos. Segundo números apresentados pela ACAP em sua coletiva anual, circulam hoje em Portugal cerca de 1,6 milhão de automóveis com mais de 20 anos.

Além do impacto ambiental, a idade média elevada da frota tende a se refletir em temas práticos do dia a dia: maior probabilidade de falhas mecânicas, menor oferta de tecnologias de segurança (como assistentes de frenagem e controle de estabilidade em versões mais antigas) e emissões mais altas em condições reais de uso. Nesse contexto, a proposta procura combinar renovação da frota com aceleração da transição energética.

Retomada de um modelo já comprovado

A ideia apresentada pela ACAP prevê resgatar um formato semelhante ao que funcionou entre 2002 e 2011, período em que vigorou um dos mecanismos mais efetivos para renovar a frota nacional.

Naquele ciclo, o Incentivo Fiscal ao Abate de Veículos em Fim de Vida (VFV) permitia obter desconto direto no então Imposto Automóvel e, depois, no Imposto Sobre Veículos (ISV) na compra de um carro novo, desde que o proprietário entregasse um veículo antigo para destruição em um centro autorizado. O montante do benefício variava conforme a idade do automóvel enviado ao abate.

Novas medidas do programa de incentivo ao abate da ACAP

Na proposta atual, segue sendo obrigatório abater um veículo com motor de combustão interna registrado em Portugal há mais de 10 anos. A mudança central, porém, é de objetivo: em vez de focar apenas na renovação, o desenho passa a privilegiar a transição energética, direcionando o incentivo para tecnologias com menores emissões.

Para ter acesso ao incentivo, a ACAP defende que os veículos comprados precisem atender, entre outros, aos critérios abaixo:

• Serem elétricos ou eletrificados (elétricos, híbridos, híbridos plug-in, mild-hybrid ou com motores a combustão de baixas emissões);
• Terem primeiro registro em Portugal;
• Terem menos de um ano;
• Poderem ser comprados à vista ou com qualquer modalidade de financiamento;
• Considerarem valores sem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado);
• No caso de comerciais leves, prever incentivos fiscais em IRC (empresas) e IRS (pessoas físicas).

Já os veículos destinados ao abate, segundo a proposta, devem cumprir os requisitos a seguir:

• Ter motor de combustão interna e estar registrado em Portugal há mais de 10 anos;
• Estar em nome do solicitante há mais de seis meses;
• Não ter ônus ou encargos;
• Estar em condição de circular (ou estar completo, mesmo que não circule);
• Ser abatido em centro autorizado, com emissão de certificado de destruição.

Em valores, a ACAP sugere um incentivo médio de 4.000 euros por veículo, podendo chegar a 5.000 euros quando a compra for de um automóvel 100% elétrico.

Um ponto adicional relevante para a efetividade do programa é a capacidade operacional da cadeia de desmontagem e reciclagem. Exigir centros autorizados e certificado de destruição ajuda a reduzir fraudes, mas a execução em escala (com a meta de 40 mil unidades em 2026) depende de processos claros, prazos curtos e rastreabilidade - fatores que tendem a aumentar a confiança do consumidor e do mercado.

O que existe hoje?

Atualmente, o programa de incentivos ao abate em vigor exige a entrega de um veículo com 10 anos ou mais, mas restringe a compra incentivada a automóveis novos 100% elétricos com preço de até 38.500 euros. Além disso, o funcionamento depende das dotações anuais do Fundo Ambiental.

A ACAP aponta limitações conhecidas nesse modelo: o incentivo opera por reembolso, obrigando o comprador a arcar primeiro com o custo total da aquisição, e há um componente de incerteza, já que os recursos disponíveis podem se esgotar rapidamente. Para mudar essa lógica, a associação defende um sistema de “desconto no ato”, no qual o valor do incentivo é abatido diretamente do preço final no momento da compra.