OE 2026. Setor automóvel quer incentivos ao abate mas não só

Com a aproximação do fim do ano, o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026) já começa a ganhar tração nas discussões de diferentes áreas - e o setor automotivo está no centro do debate. Entidades representativas como ACAP, ANECRA, ARAN e AFIA encaminharam sugestões focadas, principalmente, em mudanças tributárias e em estímulos para acelerar a renovação do parque automotivo, conforme informação divulgada pela Lusa e reproduzida pelo ECO.

Um ponto em que há alinhamento entre todas as associações é a criação de um programa de abate. A proposta prevê, num primeiro momento, benefícios voltados a veículos elétricos ou eletrificados, com incentivos que podem chegar a € 5.000. Em seguida, o plano passaria a contemplar também o abate de automóveis antigos com motor a combustão, mantendo a possibilidade de apoio financeiro igualmente na casa dos € 5.000 no caso dos elétricos.

Além do incentivo direto ao consumidor, um programa de abate bem desenhado tende a gerar efeitos em cadeia: aumenta a procura por veículos mais eficientes, melhora a previsibilidade para concessionárias e oficinas e pode reduzir emissões na frota circulante em menos tempo do que políticas que dependem apenas de renovação espontânea.

Também vale notar que, para que os incentivos produzam o impacto esperado, a execução precisa ser simples: regras claras de elegibilidade, prazos curtos de análise e integração com registros e obrigações fiscais. Quando a burocracia é excessiva, parte do benefício se perde no custo de conformidade - especialmente para micro e pequenas empresas do ecossistema automotivo.

OE2026 e o setor automotivo: propostas da ACAP, ANECRA, ARAN e AFIA

ACAP propõe mudanças fiscais estruturantes

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende um pacote de medidas que considera decisivo para o “desenvolvimento sustentado do setor”. Entre os pontos centrais está a reavaliação da reforma fiscal de 2007 e a ideia de migrar, de forma gradual, a carga do ISV (Imposto sobre Veículos) para o IUC (Imposto Único de Circulação), com o objetivo de eliminar totalmente o ISV até 2030.

Outra proposta é alterar a base de incidência dos tributos, aumentando o peso das emissões e reduzindo a influência da cilindrada no cálculo. A ACAP também sugere uma diminuição de 10% nas alíquotas de tributação autônoma.

A entidade ainda chama atenção para um efeito colateral da nova metodologia de cálculo de emissões aplicada aos híbridos plug-in. Com a adoção do Utility Factor (UF), muitos desses modelos podem deixar de atender aos critérios mínimos exigidos para incentivos fiscais, o que, na prática, resultaria em uma “penalização fiscal significativa”.

ANECRA defende revisão global dos impostos

Para a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), o caminho passa por uma reestruturação ampla dos tributos que impactam o setor, incluindo IUC, ISV, IVA e ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos). Na visão da associação, a tributação atual - fortemente concentrada em veículos com motor a combustão - precisa se ajustar à nova realidade tecnológica e às exigências ambientais.

A ANECRA também aponta um potencial problema de caixa caso avance a proposta de cobrança do IUC concentrada em dois meses específicos (fevereiro e outubro). Segundo a entidade, essa concentração pode elevar o esforço financeiro dos revendedores e pressionar a liquidez das empresas.

Outro tema destacado é a falta de mão de obra qualificada nas oficinas, agravada por fatores como envelhecimento dos quadros, dificuldade de atrair jovens e entraves ligados à legalização de trabalhadores imigrantes.

ARAN destaca incentivos à renovação do parque automotivo

A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) também leva ao OE2026 sugestões de natureza fiscal. Entre elas, está a ampliação das deduções no IRS para gastos de manutenção e a proposta de criação de um registro profissional de revendedores. Assim como as demais associações, a ARAN enfatiza a necessidade de um novo conjunto de incentivos voltado especificamente à renovação do parque automotivo.

AFIA defende simplificação da burocracia

Já a AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel) pede que o orçamento priorize competitividade e modernização industrial. O foco, segundo a entidade, é estimular investimentos que ajudem as empresas a cumprir requisitos ambientais e a reforçar a capitalização. A AFIA também ressalta a importância de simplificar rotinas fiscais e administrativas - sobretudo para micro e pequenas empresas, que tendem a sofrer mais com custos de conformidade.

Por que a renovação do parque automotivo é vista como urgente

As associações do setor lembram que a idade média dos veículos em circulação em Portugal é de 14 anos, uma das mais altas da Europa. Nessa perspectiva, renovar o parque automotivo é tratado como prioridade não apenas ambiental, mas também econômica e de segurança viária, dado que veículos mais novos tendem a incorporar tecnologias de proteção e eficiência superiores às de modelos mais antigos.